Sinapro quer impugnação da licitação do Sebrae MG

O edital divulgado pelo órgão contém muitas irregularidades, altamente nocivas ao mercado

O Sebrae Minas tem sua licitação para escolha de agência

questionada pelo Sindicato das Agências de Propaganda de Minas Gerais, que já entrou com pedido de impugnação da concorrência junto ao órgão. O Sinapro-MG, nessa contestação, conta com o apoio do Conselho Executivo das Normas-Padrão (CENP), Associação Brasileira das Agências de Publicidade (ABAP) e Associação Mineira de Propaganda, entre outras entidades representativas do segmento. O CENP inclusive enviou uma carta ao Sinapro, assinalando as irregularidades presentes no edital, e endossando a postura do sindicato mineiro.

O edital, avaliado como draconiano pelo mercado, impõe regras altamente nocivas às duas agências que vencerem a licitação, como: a) custos internos zerados; b) não pagamento também dos honorários de produção; c) redução em 50% da comissão de mídia; e d) exigência de uma grande equipe para atender a conta, inviabilizando a participação de agências de menor porte.

As agências vencedoras vão dividir uma verba anual de R$ 15 milhões, e entregaram seus envelopes para participar do processo as agências Filadélfia, Nes, 18, Casasanto e PopCorn.

Comunicado

Em comunicado dirigido ao mercado, apontando as irregularidades contidas no edital do Sebrae Minas, o Sinapro afirma que sempre trabalhou para fortalecer e defender o nosso mercado, “não aceitando condições inadequadas de remuneração, lutando sempre por relações sadias que garantam a viabilidade e sustentabilidade do nosso negócio”.

A entidade frisa que após inúmeros questionamentos e pedidos de revisão em relação a muitos pontos críticos presentes no edital do Sebrae, que desvaloriza o trabalho das agências de propaganda, criando condições de trabalho impraticáveis, o Sinapro MG, decidiu impugnar o edital.

“Só que, infelizmente, o Sebrae MG julgou improcedente a nossa ação, assim como a carta do CENP”, ressalta o comunicado. Destacando que u Sinapro MG lamenta profundamente a decisão do Sebrae Minas, “ainda mais uma posição vinda de uma instituição que tem a responsabilidade por zelar e ajudar no crescimento e no desenvolvimento das pequenas e micro empresas do Brasil”.

Diante de um cenário em que o diálogo não foi possível e que as recomendações não foram aceitas pelo Sebrae, o Sinapro MG alerta que as condições comerciais e financeiras praticadas pelo edital são danosas aos participantes, e recomenda às agências que

não apresentem suas propostas ao edital.

“Mais que demonstrar insatisfação com o cenário, precisamos reforçar nossa força e união como mercado, deixando claro que não vamos aceitar, em hipótese alguma, condições insustentáveis para a prestação de nossos serviços”, diz o comunicado.

Ontem, 5, entregaram envelopes para participar do processo licitatório as agências Filadélfia, New, 18, Casasanto e PopCorn. As duas empresas vencedoras vão dividir uma verba anual de R$ 15 milhões, caso a licitação não seja cancelada.