Nos últimos meses, agravaram-se no mercado publicitário mineiro e nacional polêmicas, com muitas ações na justiça, sobre licitações públicas onde os editais quebravam as normas legais sobre a realização de concorrências no segmento de publicidade.
Alguns editais - e o da Câmara Municipal de BH é um exemplo -, chegaram a instituir mesma valoração para as propostas técnica e comercial, numa clara agressão às regras vigentes e às instituições reguladoras do mercado, com o Conselho Executivo das Normas-Padrão, o CENP.
Seminário
Preocupado com essa situação, vigilante na defesa das agências de propaganda de Minas, o Sinapro-MG promove na próxima quarta, 16, um evento virtual que vai contribuir para uma maior conscientização sobre essa grave anormalidade.
É o Seminário de Licitações Públicas para Publicidade e Propaganda, que será realizado das 9h30 às 11h30, ao vivo, on-line e gratuito. O palestrante será o advogado Paulo Gomes de Oliveira Filho, especialista em Publicidade Governamental. Como mediadores, André Lacerda, presidente do Sinapro-MG; Adolpho Rezende Netto, presidente da ABAP Minas; Alexandre Pedroni Lobo, presidente do Sinapro-ES; e José Luiz da Silva Mathias Borel, presidente da Associação Mineira de Propaganda.
André Lacerda observa que o evento é direcionado a agências de propaganda e de comunicação, comissões de licitações de prefeituras, câmaras municipais e profissionais especializados em licitações públicas.
O seminário, ressalta, é exclusivo para quem se inscrever, e no edital o interessado fica sabendo como preparar e participar de licitações de serviços publicitários pela administração pública.
Para mais informações e inscrições, basta acessar o link https://eventos.sinapromg.com.br/seminario-2021.
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