Entidades do setor de propaganda repudiam PL antiaborto

As principais entidades do segmento de propaganda do país assinaram na última terça-feira, 18, nota de repúdio ao Projeto de Lei 1904/2024, em tramitação no Congresso Nacional, que prevê pena de homicídio simples para aborto após 22 semanas de gestação, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro.

Em comunicado oficial, Associação das Empresas de Comunicação e Publicidade (Abap), Federação Nacional das Agências de Propaganda (que representa o Sinapro-MG, Sinapro-SP e outros do país) e entidades como ANER e Instituto Palavra Aberta, frisam que a legislação brasileira já permite que as mulheres tenham a opção de interromper a gravidez em casos específicos como estupro, feto com anencefalia ou risco de vida à gestante.

Machismo estrutural

“Não toleraremos tal retrocesso no país, que, além da violação a direitos, confirma e perpetua o machismo estrutural da sociedade, que pretende negar à mulher que disponha do próprio corpo mesmo em caso de violência”, afirma a nota. “A criminalização da vítima de estupro é absurda, injusta e indigna. Se aprovada, imporá à mulher sanção superior à pena do seu próprio estuprador”, destaca o documento.

Segundo o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher, o Brasil registra um estupro a cada oito minutos. Mais de 70% dos casos ocorrem dentro de casa, praticados por parentes. Muitos desses delitos são cometidos contra vítimas com menos de 14 anos de idade e contra mulheres de baixa escolaridade.

Essas mulheres, ressalta o relatório, geralmente não procuram atendimento médico e hospitalar imediatamente após a violência da qual foram vítimas. Isso acontece seja por não saberem como agir ou por receio à rejeição pela sociedade.

Fenapro, Abap e as demais instituições que assinaram a nota terça-feira entendem que é inadmissível que o projeto de Lei 1904/2024 criminalize a vítima de estupro por não ter atendido o prazo de 22 semanas de gestação para realizar o aborto. Desta forma, diante da gravidade do tema, as entidades repudiam o Projeto de Lei 1904/2024 e aguardam que o Congresso Nacional delibere pela rejeição da proposta.