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Antes mesmo de assumir a Secretaria de Comunicação da Presidência, o ministro Sidônio Palmeira, empossado ontem no cargo, havia encomendado às agências encarregadas da comunicação do governo uma campanha de esclarecimento sobre novas regras de monitoramento da Receita de transações por pix.
Mas na tarde desta terça-feira, 15/01, o Planalto decidiu determinar à Receita que suspenda a decisão de criar as novas regras, principalmente pela repercussão nas redes sociais de fake news de que o governo iria taxar o pix, o que causou insegurança em parte da população.
Campanha
Contudo, além da decisão do Planalto, as agências devem também apresentar uma estratégia emergencial de comunicação digital para combate à desinformação sobre a falsa taxação do sistema de pagamento. Essa urgência foi justificada pela rapidez com que se disseminou a versão de que o governo passaria a tributar essas transferências por pix.
Pequenos comerciantes, segundo relatos levados ao governo, estariam recusando pagamento via pix, exigindo dinheiro vivo. As novas regras entrariam em vigor no início do ano, determinando que operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como bancos digitais, deverão notificar à Receita Federal operações que ultrapassem o montante estabelecido no caso de pessoas físicas (R$ 5.000 por mês) e o valor de R$ 15 mil mensais no caso de pessoas jurídicas.
Haddad: sem taxação
Hoje também o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo vai editar uma Medida Provisória para garantir que o Pix não será taxado.
“É para evitar judicialização e mentiras que a Receita Federal está tomando a atitude de revogar [a norma]. O Advogado-geral da União, Jorge Messias, vai falar como vamos chegar nos autores das fake news. Tudo isso para resguardar as pessoas”, revelou Haddad aos jornalistas.